Classificação De Dados É O Primeiro Passo
Para O Cumprimento Da LGPD

Na Europa, a GDPR (Regulamentação Geral de Proteção de Dados da União Europeia já está em vigor, desde 25 de maio de 2018. No Brasil, a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e começa a valer em agosto de 2020. No entanto, em ambos casos, muitas organizações ainda não estão totalmente em conformidade com as novas regras em vigor na Europa ou preparadas para atendê-la corretamente lá ou aqui no Brasil. Se a GDPR substitui a Diretiva da UE relativa à proteção de dados, de 1995, a LGPD brasileira é considerada praticamente uma “espelho” da lei europeia, mas altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet, que regula os princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a Internet, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado e das empresas no manuseio das dados pessoais no web espaço. Ambas as leis se destinam a eliminar o déficit de confiança a partir da modernização da legislação que salvaguarda os dados pessoais dos brasileiros e europeus e tornar os níveis de proteção de dados mais rigorosos e consistentes. Diferente da LGPD, a GDPR não está restrita aos países da Comunidade Europeia e tem impacto em todo o mundo, exigindo o cumprimento de qualquer organização em qualquer país e de setor que colete, processe, controle,
hospede ou compartilhe dados pessoais de cidadãos europeus. Por usa, vez, as empresas de qualquer parte do mundo com atuação no Brasil estão sujeitas às regras da LGPD. Como garantir a conformidade das Organizações às novas regras?

É importante que as organizações sigam as determinações das novas regras, identificando os riscos a serem gerenciados dentro do ambiente corporativo, entender quais dados precisam ser protegidos e começar a aplicar políticas de segurança, colocando os recursos e políticas no lugar certo. O melhor a ser feito é começar com a Classificação de Dados, que é o primeiro passo para uma abordagem verdadeiramente centrada em dados para proteger as informações pessoais. A violação das novas regras pode implicar em pesadas multas que podem afetar diretamente a sobrevivência do Negócio, o que coloca o problema como central para a alta direção da organização. O custo da não conformidade também poderá provocar perdas e danos à marca, ao mesmo tempo em que as auditorias periódicas de proteção de dados recomendadas pela LGPD e GDPR se tornarão mais frequentes.

Principais impactos
das novas regras

  • A violação da LGPD e GDPR expõe as organizações a possíveis multas. Na Comunidade Europeia pode chegar até 20 milhões de Euros, ou 4% do seu faturamento global anual (ou o que for maior); no Brasil, a multa simples é de  até 2% do faturamento líquido da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, limitada, no total, a R$ 50 milhões por infração; 
  • Todos os cidadãos têm “o direito de serem esquecidos”; 
  • Na GDPR, as Organizações com mais de 250 funcionários devem nomear um Diretor de Proteção de Dados (DPO); no Brasil, a LGPD define a responsabilidade das empresas e a necessidade de designação de um Data Protection Officer - DPO (Encarregado de Proteção de Dados - EPD), mas não exige especificamente a nomeação de um DPO. No entanto, as organizações devem considerar designar um EPD para cuidar das políticas de segurança relativas às novas regras; 
  • Processadores e controladores de dados têm responsabilidades legais iguais e compartilham a responsabilidade conjunta por violações de privacidade; 
  • Na GDPR, a divulgação de uma violação deve ser comunicada à autoridade nacional de proteção de dados (ADP) de uma organização, bem como aos indivíduos afetados, dentro de 72 horas após a referida violação; No Brasil, a comunicação da violação à autoridade deve ser “em prazo razoável (art.48, da LGPD)”. A sugestão é considerar o prazo de 72 horas, como ocorre na GDPR; 
  • Todas as organizações, independentemente do tamanho, setor ou localidade, devem cumprir ambas as leis. 

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Ficha informativa: Conformidade com GDPR e LGPD

Folheto:
Folheto
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